Agravo de Instrumento — recurso prejudicado devido à revogação da decisão que indeferiu tutela de urgência
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorPAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA
Data09/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O Agravo de Instrumento interposto pela Planova Planejamento e Construções S.A. visava reformar uma decisão que indeferiu a tutela de urgência para o arresto de parcelas vincendas de um imóvel. Contudo, a decisão foi revogada pelo juízo de origem, que deferiu a tutela de urgência, resultando na perda superveniente do objeto do recurso. Assim, o tribunal julgou o agravo prejudicado com base no artigo 932, inciso III, do CPC.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2103292-59.2026.8.26.0000 - Rel. PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA - julgado em 09/07/2026]
Decisão Completa
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