Agravo interno cível — recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data09/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo Interno Cível
AssuntoAdmissibilidade Recursal. Agravo Interno contra decisão colegiada.
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo interno interposto por Juacir dos Santos Alves visava contestar a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, alegando a inexigibilidade do cumprimento de sentença por ausência de título executivo. Contudo, o tribunal considerou o agravo interno prejudicado, uma vez que o recurso principal já havia sido julgado pelo colegiado, que negou provimento ao agravo de instrumento, tornando a discussão sobre a tutela recursal sem objeto. Assim, a decisão foi não conhecer o recurso devido à perda superveniente de interesse recursal.
[TJSP - Agravo Interno Cível - Agravo Interno Cível nº 2100080-30.2026.8.26.0000/50000 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 09/07/2026]
Decisão Completa
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