Tráfico de drogas — Denegação de habeas corpus para revogação de prisão preventiva devido a risco à ordem pública

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA
Data09/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas

Ementa

Resumo Jurídico
A decisão trata de um Habeas Corpus impetrado em favor de João Gabriel Rocha Soares, que buscava a revogação de sua prisão preventiva, decretada em razão da prática do crime de tráfico de drogas. O Tribunal de Justiça de São Paulo denegou a ordem, fundamentando que a decisão que manteve a prisão estava adequadamente justificada, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de considerar a gravidade do delito e o risco à ordem pública. A decisão ressaltou que a primariedade e circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes para revogar a prisão, dada a gravidade dos fatos e a possibilidade de prejuízo ao curso da ação penal. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus Criminal nº 2132476-60.2026.8.26.0000 - Rel. ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA - julgado em 09/07/2026]

Decisão Completa

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