Habeas Corpus Criminal — Denegação da ordem de revogação da prisão preventiva por tráfico de drogas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA
Data09/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoConcessão de liberdade provisória em crime de tráfico de drogas: impossibilidade de fundamentar apenas na gravidade abstrata do delito.
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata de um Habeas Corpus impetrado em favor de Gilberto da Silva Rocha, que buscava a revogação de sua prisão preventiva, decretada em razão da suposta prática de tráfico de drogas. O Tribunal de Justiça de São Paulo denegou a ordem, entendendo que a decisão que manteve a custódia cautelar estava adequadamente fundamentada, considerando a gravidade do delito, a quantidade de drogas apreendidas e os antecedentes criminais do paciente, que é reincidente específico. O relator destacou que a prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública e que não havia ilegalidade ou abuso de autoridade na decisão do juízo de origem.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus Criminal nº 2133158-15.2026.8.26.0000 - Rel. ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA - julgado em 09/07/2026]
Decisão Completa
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